A pedido dos conselheiros federais da OAB de Alagoas, o presidente nacional da ordem, Ophir Cavalcante Júnior, pediu que a Defensoria Pública da União assuma a assistência jurídica aos mais de 17 mil desabrigados pelas cheias de junho do ano passado.
No ofício, assinado pelo presidente nacional e citando o nome dos conselheiros Welton Roberto e Pedro Acioli Filho, pede a "urgente prestação de assistência jurídica da Defensoria Pública da União" aos desabrigados "pugnando pelo direito de moradia sem que tais desvalidos sejam compelidos ao pagamento de custos ou à assinatura de contratos que resultam em prestações pecuniárias, como exigidos pelo referido programa".
Os dois conselheiros alagoanos falaram sobre o assunto no dia 24, em reunião do Conselho Federal da OAB.
Após alegar falta de dinheiro para o pagamento de mais de 17 mil casas aos desabrigados- que assumiriam os custos do programa Minha Casa, Minha Vida- via Caixa Econômica Federal- o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) garantiu que o Estado pagará pelas casas. Mas, o secretário de Infraestrurura, Marco Fireman, informou a Associação dos Municípios (AMA) que o Estado não tem R$ 150 milhões- exigidos para a construção.
Odilon Rios
reporteralagoas.com.br
